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São aqui definidas as condições gerais de contrato de prestação de serviços válidas para cada domínio ou serviço adquirido à Chrome. Torna-se subscritor a título das presentes condições toda a pessoa física ou jurídica que encomendar no site https://chrome.pt

I – Sujeito e objecto:

1. As presentes Condições Gerais, daqui em diante denominadas simplesmente “CG“, juntamente com os termos e condições contidos nas Encomendas de Serviço, doravante denominadas por “ES“, destinam-se a reger juridicamente o fornecimento ao Cliente dos serviços propostos pela Chrome 2 – Sistemas de Informação Unipessoal Lda, Pessoa Coletiva nº 508858976 com sede na Rua Francisco Salgado Zenha, nº 29 – 6B, 2527-548 Mem Martins, com o Capital Social de 5.000,00.
2. Os contratos entre a Chrome e o Cliente, relativos a cada Serviço, consideram-se celebrados no momento da recepção pela empresa do comprovativo de pagamento do valor referente a esses Serviços.
3. Com a confirmação do formulário de subscrição o Cliente aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas as presentes cláusulas, ou cláusulas anexas referentes em particular aos serviços a subscrever.
4. O pagamento referente à subscrição do serviço novo ou à renovação de um serviço já existente é também considerado como aceitação, sem reservas nem ressalvas das presentes cláusulas, e cláusulas em anexo quando o sejam necessárias ao serviço.

II – Duração e cessação:

1. As presentes CG têm a duração estipulada para cada um dos contratos relativos aos Serviços que o Cliente subscrever, os quais terão a duração indicada na ES criada na Área de Cliente, renovando automaticamente, excepto se o Cliente manifestar a expressa e inequívoca vontade em contrário, desabilitando para o efeito a opção “renovação automática”.
2. É direito do Cliente desistir do serviço pelo que o poderá fazer ao não efetuar o pagamento de renovação do mesmo.
3. No serviço de alojamento partilhado, considera-se a ES cancelada após 14 dias sem a verificação de pagamento, sendo todos os conteúdos removidos do servidor. O cliente poderá optar pela sua reativação até 14 dias após a remoção, havendo no entanto um custo de reativação associado a esta opção.
4. O Cliente reconhece que a resolução das presentes CG determinará a resolução da totalidade das ES em vigor no momento da comunicação da resolução, com as consequências contratuais e legais daí decorrentes.
5. A resolução pelo Cliente de qualquer das ES em vigor só determinará a resolução das presentes CG se nenhum outro serviço (e respetiva ES) estiver ativo.

III – Direito de livre resolução de contrato:

1. O Cliente, pessoa singular, que requeira o fornecimento de um serviço para fins estranhos à sua própria atividade profissional (“Consumidor”), terá a faculdade de resolver livremente as presentes CG e ES que lhes tenha associado no prazo de catorze dias úteis a contar da data da celebração do contrato, nos termos e para os efeitos do artº 6 do Dec. Lei nº 63/2001 de 26 de abril, atualizado com o Dec. Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro. A rescisão deverá ser exercida com comunicação por escrito através de carta registada com aviso de receção acompanhada de cópia do bilhete de identidade, a enviar à Chrome para a morada acima indicada. A comunicação também poderá ser enviada por correio electrónico, desde que confirmada no prazo de 48 horas por carta registada com aviso de recepção. Após a resolução, exercida em conformidade com o acima descrito, e no prazo de 30 dias a contar da data em que a resolução opera, a Chrome procederá à devolução dos montantes pagos pelo Cliente, com exceção das taxas relativas ao registo de domínio já desembolsadas pela Chrome e ao montante correspondente à Taxa de Activação independentemente da mesma ter sido cobrada ou não na instalação de servidores dedicados ou privados.
2. O direito de resolução não pode ser exercido nos termos acima indicados se o início da prestação do serviço for anterior ao termo dos referidos 14 dias.
3. O Cliente reconhece que a rescisão das presentes CG determinará a resolução da totalidade das ES em vigor no momento da comunicação da resolução.

IV – Procedimentos de registo

1. Por forma a concretizar as operações de registo dos Serviços, o Cliente compromete-se a seguir as instruções constantes do site da Chrome e da sua “Área de Cliente” e a preencher os formulários que constituirão a ES, fornecendo os seus dados pessoais de modo correto e verdadeiro.
2. O Cliente reconhece e aceita que a omissão de dados, ou a indicação incorrecta e/ou incompleta, bem como a não actualização dos mesmos, implica a impossibilidade de prestação do serviço em causa pela Chrome.
3. A operação de registo de Serviços é concluída exclusivamente por via automatizada. O Cliente terá posteriormente acesso a uma página web (Área de Cliente) onde encontrará os dados comunicados e inseridos. Será obrigação do Cliente a verificação dos dados antes de confirmar o registo.
4. O Cliente obriga-se a informar a Chrome de qualquer alteração dos dados inicialmente comunicados, acedendo à Área de Cliente e procedendo à alteração dos mesmos.
5. Caso o Cliente opte por comunicar dados inexatos ou incompletos, a Chrome terá a faculdade de não ativar e/ou de suspender o serviço até que o Cliente proceda à correção dos mesmos.
6. A Chrome reserva-se o direito de suspender os serviços contratados caso as entidades competentes (por ex. bancos ou titulares de cartões de crédito) contestem os pagamentos efetuados pelo Cliente.
7. No primeiro pedido de ativação de um Serviço ou de Criação de Conta, a Chrome atribuirá ao mesmo uma Identidade de Utilizador (username) e uma Palavra-chave (password), caso esta não seja escolhida pelo Cliente, que passarão a constituir o sistema de validação dos acessos do Cliente aos Serviços contratados.
8. O Cliente concorda que o “username” e a “password” constituem os únicos meios idóneos para identificar o Cliente no momento do acesso aos Serviços. Face ao exposto, o Cliente admite que todos os atos levados a cabo com uso do seu “username” e “password” terão carácter vinculativo em relação a si próprio.
9. O Cliente aceita ser o único e exclusivo responsável pelos actos executados através do seu “username” e “password” e obriga-se a manter a confidencialidade do conjunto e a guardá-los com a devida atenção e cuidado. Poderá fazer a sua cedência a terceiros, mas as consequências desse acto serão da sua inteira responsabilidade e assumidos por si na totalidade.

Em todos os casos, o Cliente aceita que os registos informáticos e/ou automatizadas efetuados pela Chrome e/ou pelos seus fornecedores, possam ser opostas e deduzidas perante qualquer Autoridade competente para todos os fins probatórios nos termos e para os efeitos das presentes CG e que, em particular, sobre os mesmos as partes possam fundar prova civil idónea acerca da subsistência das relações e/ou dos actos objeto de eventual contestação.

V – Alteração das CG ou ES:

1. A Chrome reserva-se o direito de modificar em qualquer momento, as CG correntes bem como os termos e as condições das ES, com comunicação por correio eletrónico ao Cliente com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
2. Caso de alterações provoquem uma redução sensível dos serviços fornecidos, o Cliente terá a faculdade de resolver uma ES ou as CG então aplicáveis, enviando à Chrome a respetiva comunicação no prazo de 20 dias.
3. Decorrido o prazo de resolução enunciado na clausula anterior sem que o Cliente tenha exercido tal direito, as modificações serão consideradas como aceites pelo Cliente e totalmente vinculativas em relação ao mesmo.

VI – Utilização dos Serviços e responsabilidade do Cliente:

1. O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma responsável, respeitando as regras de utilização indicadas na Politica de Utilização Aceitável, por forma a não comprometer a estabilidade, segurança e a qualidade dos Serviços fornecidos pela Chrome em modo partilhado.
2. Caso a utilização inadequada dos serviços pelo Cliente comprometa ou possa comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços partilhados fornecidos pela Chrome, esta reserva-se o direito de interromper o fornecimento dos mesmos de forma imediata e com a consequente notificação por correio eletrónico.
3. O Cliente aceita também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis.
4. O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral, ou tenham um teor ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da Chrome. O Cliente compromete-se igualmente a não efetuar, através do seu acesso a Internet, actos de pirataria informática.
5. O Cliente garante que não efetuará spamming, ou seja, o envio por correio eletrónico de comunicações não autorizadas, não requeridas e/ou não solicitadas pelos destinatários. A Chrome alerta também que considerará o Cliente responsável mesmo quando a actividade ilegal de spam for efetuada através de endereços de correio eletrónico diferentes dos adquiridos à Chrome e impliquem, mesmo indiretamente, um Serviço disponibilizado pela empresa.
6. A Chrome reserva-se o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa atividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à Chrome documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.
7. O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas atividades executadas através dos Serviços contratados, direta ou indiretamente referentes ao mesmo, e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através desses Serviços.
8. A Chrome nunca será responsável de modo nenhum, por actos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço. O Cliente compromete-se a isentar a Chrome de qualquer ação, instância, pretensão, custas ou despesas, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação destas CG ou com uma ES e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

VII – Comunicações entre as partes:

1. Salvo se expressamente previsto em sentido contrário, as Partes acordam na utilização do correio eletrónico como meio de efetuar as comunicações requeridas ou a efetuar nos termos das presentes CG e/ou de cada ES.
2. É da responsabilidade do cliente a manutenção de um endereço de email atualizado na Área de Cliente. O Cliente declara ter noção de que é para o endereço que aí indicar que a Chrome responderá aos pedidos de suporte e enviará as comunicações relevantes sobre renovação e pagamento dos serviços e reconhece que o não cumprimento dos prazos de pagamento determina que a plataforma automática de gestão de serviços faça a suspensão dos mesmos com as consequências decorrentes das ES para a cessação dos contrato por falta de pagamento.

VIII – Limitações e responsabilidades da Chrome

1. A Chrome compromete-se a utilizar a melhor tecnologia ao seu alcance e os melhores recursos à sua disposição para fornecer os Serviços previstos em cada ES.
2. O Cliente concorda que a Chrome não poderá em caso algum, ser considerada responsável pelos atrasos ou mau funcionamento no fornecimento dos Serviços dependentes de eventos fora do razoável controlo da Chrome, tais como, a título exemplificativo:
   a) – eventos de força maior;
   b) – eventos dependentes de terceiros, tais como, a título meramente exemplificativo, a interrupção ou o mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas elétricas;
   c) – mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente;
   d) – avaria de equipamentos usados na disponibilização de serviços ao Cliente.
3. Em caso de interrupção do Serviço, a Chrome compromete-se a restabelecer o Serviço o mais rapidamente possível.
4. O Cliente também admite que a Chrome não poderá caso algum ser considerada responsável por actos ou omissões imputáveis ao Cliente em violação do disposto nas presentes CG e/ou numa ES, assim como não poderá ser considerada responsável por mau funcionamento devido a defeitos dos meios indispensáveis para o acesso, por uso impróprio dos mesmos e/ou das modalidades de acesso ao serviço pelo Cliente ou por terceiros.
5. O Cliente está ciente e considera-se informado de que os Serviços poderão ser interrompidos, cancelados ou transferidos a pedido das Autoridades às quais os Serviços estão sujeitos.
6. O Cliente reconhece e aceita que a Chrome não faz, em situação alguma, backups de quaisquer dados e conteúdos  de que o Cliente seja titular e de que faça uso no âmbito dos serviços prestados pela empresa. O Cliente compromete-se portanto, a realizar de forma contínua backup dos seus dados sob sua própria responsabilidade, incorrendo nos respectivos custos, não sendo por isso a Chrome responsável pela eventual perda ou eliminação dos mesmos.

IX – Responsabilidades:

1. O Cliente compreende e aceita:
   a) – A política de privacidade que está publicada na página da Chrome.
   b) – A impossibilidade de garantir um uso contínuo, sem interrupções e totalmente livre de utilizações não autorizadas.
   c) – Poderá ocorrer que o servidor esteja impedido de trabalhar e que tal possa conduzir a uma quebra dos serviços, perda ou dano de conteúdos.
2. Não pode ser imputada qualquer responsabilidade à Chrome por perdas (directas indiretas ou consequentes) ou danos emergentes da assistência a que está obrigada, quer pela forma como foi prestada ou aconselhada, salvo nos casos previstos por lei.
3. Não pode ser imputada qualquer responsabilidade à Chrome quaisquer tipos de danos, prejuízos ou lucros cessantes que possam advir da defeituosa prestação de serviço, mesmo que por responsabilidade da Chrome.
4. Não pode ser imputada à Chrome qualquer responsabilidade, incluindo mas não estando limitada, a danos causados ou alegadamente causados por falha de performance, erro, avaria, omissão, interrupção, defeito, atraso ou falha no acesso de rede, furto ou destruição de equipamento por acesso não autorizado ou por qualquer outra causa de acção não especificada, estão estritamente limitadas ao montante pago pelo cliente para o periodo em causa.
5. A Chrome não será responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um terceiro, devido ao uso, direto ou indireto, do serviço. Nomeadamente não se responsabilizando por qualquer irregularidade decorrente do uso do nome(s) do domínio(s).

X – Resolução por incumprimento:

A Chrome poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento definitivo ou cumprimento defeituoso das obrigações do cliente estabelecidas nas presentes CG, nos termos gerais de direito, sem prejudicar o seu direito a ser indemnizada pelo Cliente por danos e taxas devidas pelo cliente.

XI – Factura electrónica:

1. O Cliente reconhece e aceita que as facturas relativas aos serviços prestadas pela Chrome são emitidas por via electrónica, ficando disponíveis para consulta, impressão e arquivo pelo Cliente na sua área reservada a que acede através da Área de Cliente.
2. O Cliente reconhece e aceita, assim, que as facturas supra referidas não serão emitidas em duplicada, uma vez que a emissão por  via electrónica, por este aceite,  respeita  o disposto no n.º 10 do artigo 35º do código do IVA.

XII – Lei aplicável e Foro Competente:

1. O presente Contrato é regulado pela Lei Portuguesa.
2. A Chrome não está sujeita a obrigação de vigilância sobre as informações que o Cliente transmite ou armazena por seu intermédio, nem pode por estas ser responsabilizada, nos termos do DL nº 7/2004 de 7 de Janeiro.
3. A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de uma das cláusulas destas CG por Tribunal legalmente reconhecido, não afecta a validade e eficácia das restantes e a manutenção do contrato.
4. Para os conflitos emergentes da execução deste contrato destinados a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização pelo não cumprimento ou pelo cumprimento defeituoso e a resolução do contrato por falta de cumprimento será competente o Tribunal da Comarca de Sintra.

XIII – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Chrome Lda informa os Clientes que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar Lista completa de “Entidades RAL” – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal, no endereço electrónico da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt.
O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Chrome Lda a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
A Chrome Lda informa ainda os Clientes que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL” e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A Chrome Lda informa ainda os Clientes que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é info@chrome.pt

XIV – Disposições finais:

1. Nos termos da Lei, declaro ter lido atentamente e aprovar expressamente as seguintes cláusulas das CG:
   a) – artº II, Duração e Cessação;
   b) – artº V, Alteração das CG ou ES;
   c) – artº VI, Utilização dos Serviços e responsabilidade do Cliente;
   d) – artº VII, Comunicações entre as partes;
   e) – artº VIII – Limitações e Responsabilidades da Chrome;
   f) – artº IX Responsabilidades;
   g) – artº X – Resolução por Incumprimento;
   h) – artº 12 Lei Aplicável e Foro Competente.
2. O Cliente reconhece ter conhecimento que as presentes cláusulas respeitam às condições gerais da prestação de serviços pela Chrome e que estas condições são complementadas por clausulas específicas dos serviços que subscreveu online, na sua Área de Cliente, bem como declara ter conhecimento e aceita que ao realizar o pedido de encomenda do serviço a que as clausulas respeitam, os quais se encontram também disponíveis para consulta no site chrome.pt.
3. Os produtos e serviços contratados são alvo de atualizações anuais dos valores de subscrição, sendo estes comunicados ao Cliente com 30 dias de antecedência.