LEGAL

Declaração de material de uso interdito e Política de utilização aceitável

A PUA definida pela Chrome, Lda destina-se a proteger os seus sistemas e serviços de modo a garantir que a disponibilidade de ambos é a desejada para total satisfação do cliente, o que resulta numa protecção para o próprio cliente. A garantia de respeito das regras abaixo enumeradas garantirá o correto funcionamento de serviços e correspondente prestação dos mesmos.

Nos termos do presente documento, o utilizador dos serviços Chrome concorda com todas as condições definidas. Caso não dê o seu acordo, deverá não fazer uso dos serviços prestados pela empresa e abandonar este site.
As políticas e linhas de conduta expressos neste documento, constituem os direitos e obrigações das partes intervenientes no acordo de prestação de serviços de aluguer de espaço em servidor de Internet, ou serviços conexos.

Deverá igualmente consultar os documentos Declaração de Privacidade e Condições Gerais de Prestação de Serviços

Para questões relacionadas com as permissões nos nossos servidores, poderá usar o formulário de contacto.
Para relatar qualquer abuso nos nossos servers, use por favor o e-mail abuse@chrome.pt.

 I – Sujeitos e Objecto:

1. O presente anexo é destinado a reger juridicamente os termos e condições especificas em que se processa a prestação de um determinado serviço, pela Chrome 2, Lda, sediada em Rua Francisco Salgado Zenha, 29 – 6B, 2725-548 Mem Martins com o NIF 508858976, doravante designada por Chrome, e o subscritor do serviço, designado a partir deste momentos por Cliente.
2. Este anexo deve ser entendido como parte integrante e a ser conjugada com as condições gerais de prestação de serviço, doravante CG, e com as condições especificas do serviço subscrito pelo Cliente.

II – Como e quando a sua consulta é obrigatória:

Para além da consulta obrigatória antes da subscrição/renovação de um serviço e a sua declaração de aceitação, esta PUA será enviada especialmente ao Cliente:

1. Como medida preventiva quando a Chrome constacta que o uso do serviço prestado está a colidir com algum dos pontos abaixo enumerados;
2. Como advertência quando se entenda que o uso que o Cliente está a atribuir ao serviço contratado vá contra alguma dos pontos constantes na mesma;
3. Sempre que se entenda por necessário informar, de forma mais detalhada o Cliente, conferindo-lhe assim possibilidade de desistir da prestação do serviço nos termos previstos nas CG.

III – Segurança de Redes e Sistemas

1. Não é permitido aos utilizadores a violação ou tentativa de violação de qualquer sistema que componha a infraestrutura da Chrome, inclusive os seus sistemas de segurança. Não é permitido o seguinte tipo de acções:
   Entrada ou tentativa de entrada em servidores sem autorização;
   Uso de cracking, brute-force ou ataques de dicionário para acessos não autorizados;
   Detecção automática de serviços em servidores (Port scan);
   Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços e redes.
2. É proibida a falsificação de dados com a intenção de iludir e induzir em erro os receptores dos dados, estando incluídas sem se limitarem a isso:
   Alterações de endereços IP (IP Spoofing);
   Alterações de endereços ARP (ARP Spoofing);
   Alterações dos cabeçalhos das mensagens de correio electrónico.
3. Não é permitido ao utilizador interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes. Nestes casos incluem-se:
   Acção de sobrecarga, que visem prejudicar o normal funcionamento de serviços (Denial of Service);
   Envio em massa de pacotes (Flooding);
   Quaisquer tipo de tentativas de bloquear ou perturbar serviço, servidores ou redes.

IV – Conteúdos

Os utilizadores do serviço de alojamento disponibilizado pela Chrome são os únicos e totais responsáveis pelos conteúdos alojados nos servidores, devendo por isso gerir de forma segura os dados de acesso aos mesmos e garantindo que respeitam as seguintes regras:

Não são permitidos, tanto em alojamentos partilhados como dedicados:

• Conteúdos que violem os direitos de autor;
• Conteúdos que sejam considerados ilegais;
• Conteúdos que incitem à prática de actos criminosos
• Conteúdos que sejam ofensivos ou discriminatórios com base em religião, sexo ou raça;
• Conteúdos que incitem à violência;
• Conteúdos que induzam o cliente em erro, julgando tratar-se de outro site (Phishing);
• Conteúdos que contenham pedofilia;
• Vírus, Trojans, Malware ou qualquer outro software prejudicial aos utilizadores que visitem esses websites;
• Software desactualizado ou com falhas conhecidas que possibilitem a sua exploração para tomar controlo do servidor (casos graves relacionados com CMS’s como o WordPress, Joomla, Drupal, etc, com falta de manutenção/actualização;
• Software sem o devido licenciamento;
• Software que permita a utilização dos servidores como Open Relay ou Open Proxy;
• A partilha e/ou facilitação de troca de software ou informação protegida por direitos de autor;
• A instalação de Proxies ou NAT;
• A instalação de anonimizadores.

V – Correio Electrónico e política Anti-Spam

O uso abusivo do correio electrónico causa transtornos e prejuízos à infraestrutura da Chrome assim como aos restantes utilizadores e terceiros, directa e indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas e do suporte ao serviço.

A Chrome considera como SPAM todo e qualquer email enviado com intuito comercial e não solicitado pelo destinatário. Em adição ao anterior exposto, qualquer email que possa causar impacto negativo na nossa infraestrutura ou colocar IPs do nosso espaço de endereçamento em listas negras será também considerado SPAM.

Assim, não é de todo permitido:

1. Envio de SPAM – O envio de correio não solicitado, direct ou email marketing, incluindo o envio de “junk mail”, “SPAM”, ou qualquer outra forma de publicidade, a indivíduos ou entidades que não tenham solicitado expressamente esses envios.  Isso inclui, mas não está limitado, a bulk mailling, publicidade comercial ou anúncios informativos. Esse tipo de conteúdos deverá ser enviado unicamente a quem o solicitar;
2. Envio de email para SPAMTRAPS;
3. Envio de emails a quem tenha expressamente solicitado o seu cancelamento;
4. Envio massivo de correio electrónico comercial ou pessoal não solicitado;
5. Utilização dos nossos servidores como SMTP “Open Proxy” ou “Open Relay”;
6. Alojamento de páginas anunciadas através de SPAM enviado de outras redes (“spamvertising”);
7. Alojamento de páginas que forneçam serviços de SPAM;
8. Utilização dos nossos servidores como SMTP “Open Proxy” ou “Open Relay”;
9. Qualquer acção que coloque o espaço de endereçamento IP da Chrome em listas negras;
10. Contas de alojamento partilhado (não dedicado), não poderão utilizar os servidores para envio massivo de emails, havendo um limite máximo de 50 emails por minuto ou 200 emails por hora.

Sempre que sejam detectadas  alguma das situações acimas enunciadas, a Chrome reserva-se no direito de suspender de imediato o serviço de alojamento sem direito a reactivação ou a quaisquer reembolsos.

VI – Alojamento Partilhado

Por se tratar de um serviço em que os servidores utilizados são partilhados com outros utilizadores, não é permitido no alojamento partilhado qualquer uso de CPU, disco, memória ou tráfego que possa causar um impacto negativo na performance ou qualidade do serviço do alojamento dos outros utilizadores.

Assim, não poderemos permitir no serviço de alojamento partilhado:

1. O uso do CPU acima dos 25% durante mais de 90 segundos;
2. A utilização do alojamento partilhado como dispositivo de backup;
3. A partilha de ficheiros de grande volume para download.
4. O uso de web spiders ou indexers.
5. A instalação de software de peer-to-peer;
6. A criação de Cron Jobs com intervalos inferiores a 15 minutos;
7. Utilização de mais de 100.000 ficheiros na conta de alojamento;
8. O envio massivo de emails, havendo um limite máximo de 50 emails por minuto ou 200 emails por hora.

VII – Intervenções da Chrome

Sempre que a Chrome detecte nos seus servidores ou rede actos abusivos e for necessária a intervenção da Chrome para resolver estas situações, a empresa pode, sem qualquer consulta prévia do cliente, optar por:

1. Avisar o cliente por email ou telefone, concedendo-lhe um prazo de 24 horas para parar com o abuso ou a violação da actual PUA;
2. Efectuar a necessária intervenção para resolução imediata do problema, sendo ao cliente causador do mesmo facturada a intervenção técnica com base no valor hora actual descriminado no site;
3. Suspender de imediato o serviço, sem aviso prévio, caso a gravidade da situação o justifique.

Sempre que a Chrome seja forçada a intervir por forma a resolver uma situação problemática resultante do incumprimento pelo Cliente do aqui estipulado no que concerne a regras de segurança anti-vírus ou de actualização de plataforma gestora de conteúdos, e do descrito nos números anteriores, esta intervenção será cobrada dentro da seguinte tabela:

Os montantes cobrados pela intervenção forçada da Chrome serão facturados de imediato e a factura deve ser paga a pronto. O não pagamento desta factura concederá direito à Chrome de suspender os serviços do Cliente até à sua liquidação.

VIII – Considerações Gerais

1.  A Chrome reserva-se o direito de cancelar definitivamente ou suspender temporariamente qualquer serviço de alojamento (Web Partilhado, Servidores Dedicados, VPS ou Housing) sem qualquer devolução do período não utilizado se esta PUA for violada;
2. A Chrome reserva-se o direito de suspender qualquer serviço se este causar degradação na sua infraestrutura ou serviço prestado a outros clientes;
3. A Chrome não poderá ser considerada responsável por qualquer prejuízo causado pelo cancelamento do site ou serviço se esta PUA for violada.